Termos de Uso

Versão 1.0 · Vigente desde 25 de julho de 2026 · Última atualização: 25 de julho de 2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regem o uso do StreamTech, disponível em https://stream.devbr.xyz e nos endereços que venham a substituí-lo. Ao criar uma conta, conectar um canal do YouTube ou usar qualquer função do serviço, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Se você não concorda com algum ponto, não use o serviço.

2. O que o StreamTech faz

O StreamTech é um estúdio de produção ao vivo que roda no navegador e permite:

• reunir câmera, microfone e compartilhamento de tela do anfitrião e de convidados em uma sala;
• compor o programa com layouts, cenas, banners, títulos e mídia (imagens, slides e vídeos);
• criar transmissões diretamente no seu canal do YouTube, com título, descrição, miniatura, categoria, orientação e nível de privacidade escolhidos por você;
• publicar o sinal em qualquer plataforma compatível com RTMP ou RTMPS, informando a URL e a chave do destino;
• gravar o programa final em arquivo;
• acompanhar e moderar o chat ao vivo do YouTube quando você autoriza esse acesso.

3. Quem pode usar

Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil para aceitar estes termos. Se usar o StreamTech em nome de uma empresa ou organização, você declara ter poderes para vinculá-la a este documento.

Para transmitir no YouTube, você precisa ser titular ou ter autorização sobre o canal escolhido, e o canal precisa estar habilitado para transmissões ao vivo pelo próprio YouTube.

4. Conta e segurança

• Você pode entrar com e-mail e senha, ou com a sua conta Google pela opção Entrar com o YouTube.
• Você é responsável por manter a sua senha em segredo e por tudo que acontecer na sua conta.
• As informações que você cadastra devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Se identificar acesso não autorizado, avise imediatamente pelo contato da seção 16.
• Sua sessão expira automaticamente após 30 dias; sair da conta encerra a sessão na hora.

5. Conexão com o YouTube

Ao conectar um canal, você autoriza o StreamTech a agir no seu canal apenas em resposta às suas ações na interface, para:

• listar o canal conectado, de modo que você escolha o destino da transmissão;
• criar a transmissão e o fluxo de ingestão, obtendo automaticamente a URL e a chave RTMPS;
• aplicar título, descrição, privacidade, categoria e miniatura definidos por você;
• colocar a live no ar e encerrá-la quando você comanda, e excluí-la se você apagar a transmissão no StreamTech;
• verificar o estado da transmissão e do sinal, para avisar você quando algo falhar;
• ler o chat ao vivo e, quando você acionar, enviar respostas, apagar mensagens ou aplicar banimentos como dono do canal.

O StreamTech não publica nada sem um comando seu, não altera vídeos que não foram criados por ele, não modifica as configurações do canal e não interage com canais de terceiros em seu nome. O detalhamento técnico de cada permissão está na Política de Privacidade.

Você pode revogar essa autorização quando quiser, pelo botão Desconectar no StreamTech ou em myaccount.google.com/permissions.

O uso do YouTube pelo StreamTech se sujeita também aos Termos de Serviço do YouTube e às políticas da plataforma. Se as regras do YouTube conflitarem com estes termos no que diz respeito ao seu canal, prevalecem as do YouTube.

6. Destinos RTMP de terceiros

Você pode informar manualmente a URL e a chave de qualquer serviço compatível com RTMP ou RTMPS. Nesse caso:

• o destino é escolha sua e você é responsável por ter autorização para transmitir nele;
• o StreamTech apenas encaminha o sinal ao endereço informado, sem inspecionar o conteúdo;
• as regras, os limites e a disponibilidade da plataforma de destino são dela, não nossos.

7. Seu conteúdo

Tudo que você transmite, grava ou envia continua sendo seu. O StreamTech não adquire titularidade, licença de exploração, direito de publicação nem qualquer outro direito sobre o seu conteúdo.

Concedemos a nós mesmos apenas a autorização técnica estritamente necessária para o serviço funcionar: processar, converter, compor e transmitir o seu sinal enquanto você usa o produto. Essa autorização termina quando o uso termina.

Nunca usaremos o seu nome, o seu canal, a sua marca ou o seu conteúdo como material de divulgação, exemplo ou portfólio sem o seu pedido expresso por escrito.

Você declara ter os direitos necessários sobre tudo que exibir — imagens, vídeos, músicas, marcas e a imagem das pessoas que aparecem. A responsabilidade por conteúdo de terceiros é integralmente sua.

8. Convidados, gravação e consentimento

Ao convidar participantes para uma sala, você é o responsável pela produção. Cabe a você:

• informar aos convidados que a sala pode estar sendo transmitida ao vivo e gravada;
• obter o consentimento deles para o uso de imagem e voz;
• tratar as gravações resultantes conforme a legislação aplicável.

Os links de convite são de acesso: quem tiver o link entra na sala. Compartilhe apenas com quem deve participar e gere um novo convite se um link vazar.

9. Uso permitido e proibido

Você concorda em não usar o StreamTech para:

• transmitir conteúdo ilegal, violento, de ódio, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que incite crime;
• violar direitos autorais, marcas, imagem, honra ou privacidade de terceiros;
• assediar, ameaçar, difamar ou expor pessoas sem consentimento;
• enganar terceiros sobre a sua identidade ou a origem da transmissão;
• burlar a cota, os limites técnicos ou as políticas da API do YouTube, ou automatizar ações para exceder esses limites;
• tentar acessar contas, salas, gravações, chaves ou dados de outros usuários;
• testar, sondar ou explorar vulnerabilidades sem autorização prévia por escrito, ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura;
• revender, sublicenciar ou oferecer o StreamTech como serviço próprio sem autorização;
• extrair dados do serviço por meios automatizados não previstos na interface.

10. Limites técnicos e cota da API

O StreamTech usa a YouTube Data API, que trabalha com uma cota diária. O aplicativo contabiliza o consumo e pode bloquear preventivamente chamadas não essenciais para preservar as ações críticas — encerrar a live, moderar o chat. Se a cota se esgotar, funções que dependem da API podem ficar indisponíveis até a renovação diária.

Da mesma forma, a qualidade da transmissão depende da sua internet, do seu equipamento e do navegador. Reservamo-nos o direito de aplicar limites razoáveis de uso, tamanho de arquivo e número de participantes para manter o serviço estável.

11. Disponibilidade e estágio do produto

O StreamTech é oferecido no estado em que se encontra e está em evolução ativa. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, compatibilidade com todo equipamento ou permanência de qualquer função específica.

Podemos realizar manutenções, alterar ou descontinuar funções. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável dentro do aplicativo, sempre que possível.

O serviço depende de terceiros — YouTube, Google, provedores de rede, plataformas RTMP. Interrupções, mudanças de política ou falhas desses terceiros estão fora do nosso controle.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o StreamTech não responde por:

• transmissões que não entraram no ar, caíram ou foram encerradas por falha de rede, de equipamento, do navegador ou de plataformas de terceiros;
• perda de gravações, arquivos ou configurações — mantenha as suas próprias cópias do que for importante;
• suspensão, restrição ou remoção do seu canal ou da sua live pelo YouTube ou por outra plataforma;
• lucros cessantes, perda de audiência, perda de receita, danos indiretos ou morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço;
• conteúdo transmitido por você ou pelos seus convidados.

Nada nesta seção afasta responsabilidades que a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, não permita excluir.

13. Suspensão e encerramento

Por você: encerre a sua conta a qualquer momento, sem custo e sem carência, pelo contato da seção 16. Desconectar um canal do YouTube revoga a autorização no Google e apaga as credenciais guardadas.

Por nós: podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de violação destes termos, de risco à segurança do serviço ou de exigência legal. Violações graves — conteúdo ilegal, ataque à infraestrutura, uso de conta alheia — podem levar à suspensão imediata.

Encerrada a conta, os dados são excluídos conforme a seção de retenção da Política de Privacidade. Vídeos já publicados no seu canal do YouTube permanecem lá, sob o seu controle.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data no topo da página indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do aplicativo antes de passarem a valer; continuar usando o serviço depois disso significa aceitá-las.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da comarca de domicílio do responsável pelo serviço.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em pleno vigor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos, pedidos de encerramento de conta ou qualquer outro assunto: rafael.lm2@gmail.com.